REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Botelho amplia prazo de tramitação de PEC e cria comissão

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou um novo cronograma de tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência.

Para isso, será formada uma comissão mista especial paritária de deputados e representantes do fórum. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (16), durante reunião com representantes do Fórum Sindical.

A mudança foi realizada após um pedido do Fórum Sindical – entidade que representa os servidores públicos do Estado – devido à pandemia do Covid-10, conhecido como Coronavírus.

Botelho garantiu uma força-tarefa para debater a reforma. O prazo da tramitação, que antes era de 60 dias conforme o Regimento Interno, passou para 90 dias.

“Tendo em vista a situação que estamos vivendo por causa do coronavírus, não podemos fazer audiência pública agora, vamos suspender tudo isso e entendemos por bem prorrogar a tramitação da PEC na Casa”.

Tendo em vista a situação que estamos vivendo por causa do coronavírus, não podemos fazer audiência pública agora, vamos suspender tudo isso e entendemos por bem prorrogar a tramitação

“Antes, tínhamos previsto o prazo regimental de 60 dias, agora passamos para 90 dias. Vamos dar o prazo de 30 dias à comissão instituída para que apresentem o estudo e depois vamos começar a tramitação e aprovar o que for consenso”, afirmou Botelho.

Conforme o presidente, a decisão atende à reivindicação do Fórum Sindical e de vários deputados que defendem a discussão ampliada sobre essa PEC.

“É o melhor para o momento, atrasa um pouco a tramitação, mas não deixar de aprovar e discutir com os servidores”, disse Botelho, ao informar que três deputados serão indicados para acompanhar o estudo que será apresentado à comissão especial para análise.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, a discussão se faz necessária para que servidores não sofram prejuízos com as novas regras da PEC da Previdência.

“Agora vamos discutir regras de caráter discricionário, são regras gerais que prejudicam a todos os servidores. A gente sensibilizou e o deputado se prontificou a atender, saindo daqui o encaminhamento da criação de uma comissão mista e paritária entre deputados e representantes de servidores”.

“Ganhamos prazo para fazer a discussão técnica e apresentar um produto ao presidente da Casa para ele discutir com o governador”, esclareceu Alves.

Reforma da Previdência

O texto elaborado pelo Executivo replica as mesmas regras daquilo que já foi aprovado no Congresso Nacional para os servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

Dentre os pontos questionados no projeto pelos servidores estão idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, 40 anos de contribuição, pensão por morte, média aritmética para quem ingressou no serviço público a partir de 2004, além de questões específicas de cada categoria.

“As regras gerais de caráter discricionário a gente quer discutir e apresentar uma proposta junto ao governo. Do jeito que está é totalmente prejudicial e queremos fazer com bastante maturidade e responsabilidade, evitar o confronto na Casa e discutir democraticamente”, disse Oscarlino.

Segundo o Executivo, se não for feita a reforma, já em 2021, o déficit da Previdência chegará a R$ 3,2 bilhões. De acordo com Mendes, até 2029, o acumulado será de R$ 31,1 bilhões.

De acordo com os dados, a medida vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Até lá, o déficit deve ser de R$ 6 bilhões.

FONTE:MIDIANEWS